Adiantamento Salarial

Pela legislação trabalhista, o adiantamento salarial é tratado como hipótese de desconto em folha de pagamento, sem qualquer definição ou obrigatoriedade nesse sentido. Todavia, poderá ser obrigatório caso previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).  

 

Grande parte das CCT’s tornam o adiantamento obrigatório, geralmente autorizando o pagamento do salário em duas parcelas, uma no final do mês e outra logo no começo.   

 

Caso a CCT aplicada à empresa não tenha uma definição sobre o assunto, o adiantamento salarial torna-se facultativo, podendo, o empregador, adiantar o salário com respectivo desconto no mês seguinte ou não. Adiantamentos espontâneos e sem qualquer periodicidade definida não configuram risco para a empresa.    

 

Já adiantamentos constantes e regulares devem ser pensados antes de serem aplicados, pois poderá ser considerada como norma tácita em benefício do empregado e, assim, não poderá mais ser retirado o benefício.