Entries by Paula Collesi

Empresas mineiras não devem exigir atestado médico de empregados ausentes por conta do coronavírus

No dia 20 de março, a juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), concedeu liminar determinando que os empregadores vinculados à Sinduscon-MG, Fiemg e Fecomercio-MG não exijam atestado médico de seus empregados, nos casos de eventuais ausências ao serviço por motivo de doença, para fins de manutenção […]

O Home office e o compliance trabalhista

Em tempos de quarentena, muitas empresas vem adotando o trabalho remoto como forma alternativa de manter suas atividades. E, após uma ou duas semanas de trabalho, começaram vários questionamentos, tanto da parte do empregado como da parte do empregador. Pelo empregado, dúvidas acerca de possível violação de sua intimidade, como o controle por câmara, obrigatoriedade […]

Ministério da Economia recomenda adoção de medidas para trabalhadores

O Ministério da Economia publicou Ofício Circular SEI nº 1088/2020/ME em que confere orientações gerais aos trabalhadores e empregadores em razão da Pandemia da COVID-19. Segue o documento na íntegra: Ofício circular SIT_STRAB – orientações gerais para trabalhadores e empregadores.pdf Passamos aos nossos clientes informativo de como aplicar na prática essas orientações. Caso tenham dúvidas, […]

Liminar mantém texto da MP. Veja o resumo feito pela nossa equipe da decisão

A Medida Provisória nº 927/2020 foi publicada no dia 22/03/2020 e no dia 24/03/2020 já havia uma ação direta de inconstitucionalidade, distribuída pelo Partido Democrático Trabalhista. Referida ação pediu a declaração de inconstitucionalidade das seguintes medidas da MP: – prevalência do acordo individual escrito a lei ou convenção coletiva (art. 2º); – suspensão das exigências […]

Anulada demissão de vendedora de SC que assumiu namoro com colega

A Justiça do Trabalho condenou uma rede varejista a indenizar uma vendedora de Lages (SC) demitida uma semana depois de revelar à empresa que estava namorando um colega de trabalho. A decisão é da Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que considerou o ato da companhia uma interferência na vida […]