Entries by Paula Collesi

RPV e o pedido perante ao TRT 2ª Região.

Nesta segunda, foi realizada reunião com a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a respeito da redução dos valores das Requisições de Pequeno Valor por meio de recente Lei Estadual. Nossos sócios, Ovidio Paulo Rodrigues Collesi e Reynaldo Sangiovanni Collesi, representam , respectivamente a comissão de precatórios da OAB e a Madeca. […]

Nomeação Madeca

Essa semana nosso sócio Reynaldo Sangiovanni Collesi, integrou a chapa que foi eleita na eleição da MADECA. MADECA (movimento dos advogados em defesa dos credores alimentares do poder público) é um importante órgão da classe na defesa dos credores alimentares de precatório.

MUTIRÃO PRETENDE ZERAR ALVARÁS PENDENTES EM VARA DO FÓRUM RUY BARBOSA: INSCRIÇÕES ATÉ 10/12

Uma iniciativa da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pretende zerar os alvarás que estão pendentes naquela unidade. O “Programa Alvará Zero” tem o objetivo de liberar, antes do recesso do Judiciário (que vai de 20/12/19 a 6/1/20), todos os valores depositados nos autos que estejam aptos para tanto. Pode se inscrever no programa […]

TST decide que trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar

Trabalhadoras contratadas em regime temporário que engravidarem não têm direito à estabilidade no emprego, decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O plenário da corte decidiu na segunda-feira (18), por maioria (16 votos a 9), que esse tipo de contratação tem peculiaridades que impedem a equivalência com o emprego comum. As demais trabalhadoras não podem […]

O que muda com a MP 905/2019?

Confira as novidades trazidas com o contrato verde e amarelo e nosso quadro comparativo das demais alterações ocorridas na legislação do trabalho. Copie e cole o link abaixo para ter acesso ao nosso material. http://ovidiocollesi.adv.br/wp-content/uploads/2019/11/O-que-muda-com-a-MP.pdf    

Projeto aprovado reduz valor de precatórios de instituições ligadas ao Estado

Uma requisição de pagamento que o Estado seja obrigado a fazer por meio de condenação judicial é chamada de precatório. De acordo com medida aprovada pelos parlamentares paulistas nesta terça-feira (5/11), o governo reduzirá o valor deste pagamento, as chamadas obrigações de pequeno valor. A votação da proposta no Plenário Juscelino Kubitschek foi acirrada e […]

Condição diferenciada para parcelamento de débito junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro (quinta-feira), condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscrito e não inscrito, inferior a R$ 100 mil. Neste caso, […]

O Seguro – Garantia Judicial

Afastando-se a lacuna processual anteriormente existente, o Seguro-Garantia Judicial foi introduzido no artigo 882 da CLT pela Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 11/11/2017, e por analogia parcial ao artigo 835, § 2º do CPC, também previsto na Orientação Jurisprudencial nº 59 da SDI-II, a fim de atender o Princípio da máxima eficácia da […]