Entries by Paula Collesi

Verdadeiro ou Falso | Prêmios e abonos são permitidos?

Verdadeiro. Os abonos e prêmios são permitidos na legislação trabalhista, no entanto é preciso entender a particularidade e finalidade de cada uma dessas bonificações.  Os prêmios são pagamentos feitos por mera liberalidade do empregador, em forma de bens, serviços, produtos ou valor em dinheiro ao empregado, ou a um grupo de empregados, em virtude de […]

13º até quando o pagamento deve ser iniciado?

Todo empregado contratado em regime de carteira assinada (CLT) tem direito a uma gratificação salarial anual denominada 13º salário, cujo cálculo se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade) e comissões […]

Meio ambiente do trabalho e o Pilar S

Como o meio ambiente do trabalho se inclui no Pilar S?   Se as normas de saúde e segurança no local de trabalho estão sendo cumpridas pela sua empresa, sim, ela já está fazendo um trabalho do Pilar Social.      As primeiras normas trabalhistas surgiram com o objetivo de proteger a vida e a saúde […]

Pilar S: ESG sob a ótica trabalhista

Questões ambientais e sociais ascenderam nos últimos anos, e é o que chamamos hoje de ESG  (Environment, Social & Governance) que traduz a importância dessas temáticas no âmbito empresarial. No primeiro post da série Pilar S, explicamos o que significa essa sigla e no que consiste o pilar social, conhecido como “S”.  A implementação da […]

Verdadeiro ou Falso: Tenho direito a folga para realizar exame preventivo de câncer?

Celebrado anualmente visando compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade, o outubro rosa traz consigo muitas dúvidas.  No âmbito trabalhista, por exemplo, o questionamento “Tenho direito a folga para realizar exame preventivo de câncer?” […]

Aprovada lei que institui o Programa Emprega + Mulheres

Na última quarta-feira (21/09), foi sancionada a Lei nº 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho.   No que tange ao Direito do Trabalho, apesar de algumas medidas não terem cunho obrigatório, a Lei trouxe segurança jurídica  para empresas implementarem regras especiais, principalmente […]

Boas práticas empresariais para valorização da vida

Neste mês  acontece a campanha Setembro Amarelo, uma importante iniciativa que tem como objetivo a  prevenção ao suicídio. O movimento é realizado desde 2015, com apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Centro de Valorização da Vida (CVV), como forma de dar visibilidade e […]

Sancionada nova lei que altera as regras do auxílio-alimentação e teletrabalho

Foi sancionada, na última sexta-feira (2/9) a Lei nº 14.442/2022, que altera as regras do auxílio-alimentação e teletrabalho.     Com relação ao auxílio-alimentação, restou determinado que as importâncias pagas a este título apenas poderão ser utilizadas para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares, ou para a aquisição de gêneros alimentícios em […]

Adiantamento Salarial

Pela legislação trabalhista, o adiantamento salarial é tratado como hipótese de desconto em folha de pagamento, sem qualquer definição ou obrigatoriedade nesse sentido. Todavia, poderá ser obrigatório caso previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).     Grande parte das CCT’s tornam o adiantamento obrigatório, geralmente autorizando o pagamento do salário em duas parcelas, uma no final […]

Verdadeiro ou Falso: Existe Licença-Amamentação? | Agosto Dourado

Falso!  A amamentação não é causa para licença no trabalho, salvo se houver situação específica em convenção coletiva. A legislação trabalhista possibilita a concessão, antes e depois do parto, de 2 semanas de repouso, apenas mediante atestado médico. Nesses casos, o médico verificará a condição da gestante, se está apta ou não a trabalhar, dependendo […]