Entries by Paula Collesi

Demissão por Whatsapp: é permitido?

Recentemente, o tweet de um médico viralizou por  expor sua demissão pelo Whatsapp, e trouxe a seguinte discussão: é permitida a demissão via Whatsapp?   Uma das principais características do Direito do Trabalho é a informalidade, dado que mais importante que a forma do fato, é como esse se deu na realidade. Um contrato de […]

Existe limite para atestados médicos?

A legislação trabalhista não dispõe de limite máximo de entrega para atestados médicos. A única limitação é com relação aos dias que a empresa paga ao funcionário. Ultrapassando o período de 15 dias, o funcionário deverá ser afastado pelo INSS, e passará a receber auxílio-doença.   Nem a Convenção Coletiva de Trabalho poderá limitar os […]

Verdadeiro ou Falso: É possível a penhora de aposentadoria para pagar ação trabalhista?

Verdadeiro! O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o entendimento de que salário e aposentadoria eram impenhoráveis para pagamento de dívida trabalhista.   Isso porque consta no novo Código de Processo Civil que a impenhorabilidade de salários, pensões e saldos em caderneta de poupança não se aplica quando as execuções têm cunho de prestações alimentares. […]

Uso de celular durante o expediente

Com o avanço da tecnologia, o celular passou a ser item essencial para comunicação e uma importante ferramenta de interação social, negócios, relacionamentos, organização, entre outros.    O aparelho que, até tempos atrás, era limitado a certo número de pessoas, passou por alterações significativas ao longo dos anos e se tornou mais acessível, de modo […]

Provas testemunhais são anuladas pela Justiça do Trabalho após vídeo no TikTok

Cuidado com as redes sociais. Após testemunhas fazerem “dancinha” na rede social “Tiktok” para comemorar suposta vitória no processo, juiz desconsiderou as provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da reclamação. A trabalhadora ajuizou ação pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício de período anterior ao que consta na carteira de trabalho; dano moral […]

Verdadeiro ou Falso: Insalubridade e Periculosidade são iguais?

Falso! O adicional de insalubridade será devido aos empregados que estejam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos e que, a médio ou longo prazo, venham a prejudicar sua saúde, enquanto o adicional de periculosidade será devido aos empregados que estejam expostos a risco imediato e iminente de sua integridade física. A percepção dos adicionais […]

Trabalho em condições análogas à escravidão

O podcast “A Mulher da Casa Abandonada”, produzido pela Folha de São Paulo e que investiga a história de vida de uma figura misteriosa, levantou uma condição de trabalho que, infelizmente, ainda discutimos em pleno século XXI: a escravidão. Chico Felitti,  jornalista responsável pela apuração e narrativa, descobre que Margarida, protagonista da história, e seu […]

Dia Internacional do orgulho LGBTQIA+ e o mercado de trabalho

A Constituição Federal defende o princípio da igualdade entre as pessoas, garantindo ainda o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade. Desta forma, todos devem ser tratados de forma igual, e com o devido respeito à sua vida privada.  Como consequência das barbáries cometidas contra o ser humano no período das grandes guerras, […]

Evolução do Direito Trabalhista nos últimos 36 anos

Em junho,  comemoramos 36 anos de Ovidio Collesi Advogados, e, neste período, acompanhamos a evolução do Direito do Trabalho.   Em 1987, após duros anos de ditadura militar no Brasil, o Congresso Nacional já estava composto por eleições diretas, com a formação de uma Assembleia Constituinte e a promulgação da atual Constituição da República, em […]

MP 1.108 – teletrabalho e benefício do auxílio-alimentação

O Governo Federal editou, no dia 28 de março, duas Medidas Provisórias (MP): a 1.108, que trata do teletrabalho e auxílio-alimentação, e a 1.109, sobre medidas emergenciais que poderão ser adotadas em um estado de calamidade.  As medidas trazidas na MP 1.109 já são conhecidas: teletrabalho, férias coletivas, antecipação de férias, antecipação de feriados, banco […]