Entries by Paula Collesi

Reajuste salarial no período do aviso-prévio é devido ao empregado?

Aos trabalhadores é assegurado o recebimento do salário mínimo nacional. Nos casos dos profissionais que recebem valores superiores ao mínimo, após um ano de contrato, não necessariamente haverá o reajuste do salário.  O aumento existirá apenas se houver convenção, acordo coletivo de trabalho, ou haja previsão contratual nesse sentido.     O principal objetivo do reajuste […]

Portaria reduz o tempo de afastamento do trabalho por COVID-19

Foi publicada, nesta terça-feira (25), a Portaria 1422 do Ministério da Saúde, diminuindo o tempo de afastamento dos trabalhadores positivados para a COVID-19. A Portaria reforça ainda a responsabilidade das empresas quanto aos protocolos e orientações sobre o controle e prevenção da COVID-19, alterando algumas disposições previstas na Portaria 20/2020.    Nesse sentido, a nova […]

Assédio Moral no Trabalho

É cada vez mais comum nos depararmos com ações na Justiça do Trabalho buscando reparações sob a alegação da prática de assédio moral. Mas você sabe o que é e quais seus desdobramentos?    Assediar é expor alguém a situações constrangedoras e vexatórias, por meio de gestos ou palavras que humilhem ou diminuam como empregado […]

Anúncio de Vaga Discriminatório: consequências para as empresas e boas práticas

O anúncio de vagas para contratação de futuros funcionários é a etapa inicial do processo de seleção e recrutamento, mas pode ser uma ação mais complexa do que se imagina.  Isso porque um anúncio de vaga pode ser considerado discriminatório, podendo ocasionar sérias repercussões judiciais e financeiras para as empresas, considerando a possibilidade de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, materiais, além de multas administrativas.  No intuito de coibir a prática, o ordenamento jurídico ainda prevê o direito de […]

Governo lança Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista – veja as principais alterações

Na última quarta-feira (10/11), o Governo Federal lançou o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, por meio do Decreto nº 10.854/2021.     A intenção do Governo foi unificar diversas normas trabalhistas em um mesmo diploma legal, tais como, empresas prestadoras de serviços a terceiros e trabalho temporário, gratificação de Natal […]

Negociações trabalhistas pós-reforma

A Lei 13.467/2017, também conhecida como “Reforma Trabalhista” mudou muitos aspectos da legislação , ampliando a possibilidade de ajustes individuais e coletivos. No campo individual, surgiu a possibilidade de o empregado ajustar diretamente com o empregador o banco de horas e o fracionamento das suas férias, por exemplo, possibilitando, ainda, o ajuste de condições mais […]

Reconhecimento da relação de emprego

Ao analisar riscos de eventual reconhecimento de vínculo de emprego, além dos documentos, que correspondem aos aspectos formais do negócio jurídico, é essencial verificar o dia a dia das relações. Isso porque o Direito do Trabalho tem como um dos seus principais pilares o princípio da primazia da realidade, prevalecendo os fatos reais à forma.  […]

Auditoria Trabalhista: o que é e a importância para sua empresa

A auditoria trabalhista consiste na avaliação do cumprimento da lei laboral pela empresa, em que todos os processos e procedimentos são investigados, com apontamento dos riscos quando existentes. Geralmente, iniciamos a auditoria na fase de pré-contratação, passando por todos os demais pontos da legislação, como saúde e segurança do trabalho, enquadramento sindical, contratos, salários, jornada, […]