Entries by Paula Collesi

Sindicato alega descumprimento da LGPD e perde ação movida contra empresa

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, já noticiamos aqui o início de ações na Justiça do Trabalho envolvendo o descumprimento da legislação. Na semana passada, chamou a atenção a sentença de improcedência em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Montenegro contra a JBS, alegando descumprimento […]

Trabalho no pós-pandemia: modelo híbrido ou home office definitivo?

Em anúncio feito pelo Governador do estado de São Paulo neste domingo, (11/07), toda população adulta já terá tomado a primeira dose da vacina contra COVID-19 até agosto. Os demais estados brasileiros provavelmente também vacinarão sua população adulta até o final deste ano. Desde o início da pandemia, esta é a primeira vez começamos a […]

Mensagens de WhatsApp podem ser usadas como prova judicial?

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um empregador doméstico no pagamento de indenização por danos morais, por comunicar a demissão de sua empregada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp com o seguinte texto: “Bom dia, você está demitida”. Em recurso, o empregador questionou o motivo da condenação. Segundo ele, a comunicação […]

5 assuntos trabalhistas para ficar na pauta do RH em 2021

Com a chegada da pandemia do coronavírus, o cotidiano do universo corporativo foi fortemente impactado. Em meio a tantas mudanças legislativas, o setor empresarial precisou se reinventar para se adequar à realidade da pandemia e cumprir com as novas regras criadas pelo governo federal nas relações de trabalho. Para ajudar a empresas e profissionais de […]

A inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho

A sigla LGBTQIA+ significa, respectivamente, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais, queer, intersexuais e assexuais, enquanto o símbolo de “mais” abrange as demais formas de identidade de gênero e de orientação sexual. Como consequência das barbáries cometidas contra o ser humano no período das grandes guerras, foi feita a Declaração Universal dos Direitos Humanos […]

Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho?

Após diversas polêmicas e debates jurídicos acerca do tema, o Ministério da Economia finalmente esclareceu, por meio da Nota Técnica SEI 56.376/20, que a Covid-19 é uma doença comum e não se enquadra no conceito de doença profissional, mas pode ser considerada doença do trabalho se restar claramente comprovado o nexo causal entre o trabalho […]

Prorrogadas por mais 60 dias MPs que tratam de medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia de Covid-19

Foram prorrogadas hoje, por mais 60 dias, as Medidas Provisórias (MP) nº 1.045 e nº 1.046 de 2021 que tratam, respectivamente, do “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e das “Medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19″. A MP 1.045 traz a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e da redução […]

Justiça determina que gestante seja afastada do local de trabalho e continue a receber adicional de insalubridade

O jornal Valor Econômico noticiou recentemente que a Juíza da 8ª Vara do Trabalho de Vitória determinou que técnicas e auxiliares de enfermagem gestantes devem continuar a receber o adicional de insalubridade, enquanto estiverem afastadas do trabalho presencial em um hospital, em razão da Lei nº 14.151/2021 (lei que determinou o home office para as […]