Os direitos da personalidade e a reforma trabalhista brasileira

 

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Revista_de_Direito_do_Trabalho_Ano_42_169_Maio_Junho_2016_Fols_231_a_242_Paula_Castro_Collesi

Competência – Previdência Privada – Discussão acerca de complementação de aposentadoria – Direito previdenciário que possui autonomia em relação ao direito trabalhista – Julgamento afeto à Justiça Comum.

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Revista_de_Direito_do_Trabalho_Ano_42_167_Janeiro_Fevereiro_2016_Fls_267_a_284_Paula_Castro_Collesi

Reclamação – Usurpação de competência do STF – Ocorrência – Decisão do TST que possui eficácia prospectiva referente à matéria constitucional – Corte Suprema que detém autoridade para decidir como última instância as controvérsias fundadas na Constituição Federal oriunda das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.

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Direitos_Fundamentais_nas_Relações_de_Trabalho

Autores: Thereza Christina Nahas e Paula Castro Collesi

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Colecao_Repercussoes_do_novo_CPC_Processo_do_Trabalho_Vol_4

Autor: Paula Castro Collesi

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