Home office e as responsabilidades do empregador em caso de acidentes ou doenças ocupacionais

Após a notícia de que São Paulo não registrou nenhuma morte por Covid-19 pelo período de 24 horas, há a expectativa de que a vida volte ao normal – ou para o novo normal, como preferem alguns. Enquanto muitas empresas se programaram e fizeram um plano de home office, outras ainda avaliam se efetivamente manterão o modelo adotado na pandemia.  

 

A dúvida que ainda paira no ar é a questão da responsabilidade do empregador em casos de acidentes ou doenças do trabalho relacionado ao home office.  

 

A lei determina, de forma genérica, que o empregador deverá instruir o empregado, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, devendo o empregado assinar um termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.  

 

Recomenda-se que sejam feitos treinamentos, principalmente relacionados a questões de ergonomia, a fim de que o empregado tenha ciência do que pode ou não ser feito. Se a atividade for realizada no lar do trabalhador, a empresa poderá vistoriar o local, desde que haja disposição expressa no contrato, principalmente com relação aos horários. Agora, como o trabalho poderá ser desenvolvido em qualquer lugar – o chamado anywhere office –, é importante que o empregado tenha ciência de suas obrigações, mas, neste caso, o empregador não terá como vistoriar e fiscalizar que as medidas estejam sendo cumpridas.  

 

A preocupação com a saúde não deverá se limitar à ergonomia, pois a cada dia que passa, principalmente em home office, a saúde mental do trabalhador deverá ser preservada. Apesar da CLT dispensar a marcação de ponto aos trabalhadores em home office, exigir que haja o cumprimento da jornada legal é uma medida fundamental de saúde e segurança para evitar jornadas excessivas e esgotamento mental.  

 

A inclusão do home office no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é recomendada, bem como outros documentos relacionados à saúde, se for preciso.  

 

Adotando medidas de prevenção como essas, eventuais responsabilidades poderão ser mitigadas.