MUTIRÃO PRETENDE ZERAR ALVARÁS PENDENTES EM VARA DO FÓRUM RUY BARBOSA: INSCRIÇÕES ATÉ 10/12

Uma iniciativa da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pretende zerar os alvarás que estão pendentes naquela unidade.

O “Programa Alvará Zero” tem o objetivo de liberar, antes do recesso do Judiciário (que vai de 20/12/19 a 6/1/20), todos os valores depositados nos autos que estejam aptos para tanto.

Pode se inscrever no programa quem tenha uma ação tramitando na 57ª VT/SP (confira ao final uma entrevista com a juíza titular da vara) em uma das seguintes situações:

⁃ Valor da execução definitiva depositado nos autos, sem pendência de recurso;
⁃ Processo com depósito recursal nos autos em valor inferior ao valor da execução definitiva;
⁃ Liberação do FGTS e seguro-desemprego deferidos pelo juízo, sem pendência de recurso;
– Depósito recursal pendente de liberação em processo já quitado;
⁃ Valor incontroverso apontado pela executada já depositado nos autos, em execução definitiva.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de dezembro pelo e-mail falecoma57@trtsp.jus.br indicando qual é sua situação e o número do seu processo.

Até o recesso, todos os processos inscritos serão analisados e, se estiveram aptos, terão os alvarás expedidos.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região