O Home office e o compliance trabalhista

Em tempos de quarentena, muitas empresas vem adotando o trabalho remoto como forma alternativa de manter suas atividades.

E, após uma ou duas semanas de trabalho, começaram vários questionamentos, tanto da parte do empregado como da parte do empregador.

Pelo empregado, dúvidas acerca de possível violação de sua intimidade, como o controle por câmara, obrigatoriedade de vestimentas, aparência, etc.

Pelo empregador, determinados comportamentos, como usar o equipamento da empresa para assistir filmes, uso pelos filhos para aulas on-line, aparência, vestimenta e interferência do cotidiano familiar (filhos, cachorros, etc) nas chamadas por vídeo e respostas de e-mail além do expediente.

E o que tudo isso tem a ver com o compliance trabalhista?

Uma das medidas do compliance é a realização de políticas internas para esclarecer quais são as regras para determinadas questões específicas.

Portanto, temos aconselhado nossos clientes a adotarem, além do aditivo contratual do trabalho remoto, a realização de política de home office, para estabelecimentos de critérios claros e objetivos do que pode ou não ser feito nessa forma de trabalho.

Desta forma, evitam-se não só situações constrangedoras, mas também conferem às empresas mais amparo em eventuais sanções, uma vez que as regras estão claras e informadas aos funcionários. Saímos do campo do esperado e entramos no campo das regras empresariais.