Pilar S: ESG sob a ótica trabalhista

Questões ambientais e sociais ascenderam nos últimos anos, e é o que chamamos hoje de ESG  (Environment, Social & Governance) que traduz a importância dessas temáticas no âmbito empresarial. No primeiro post da série Pilar S, explicamos o que significa essa sigla e no que consiste o pilar social, conhecido como “S”. 

A implementação da agenda ESG no universo corporativo visa estabelecer, entre outras vantagens, mais segurança e responsabilidade em negociações e no próprio ambiente interno, sob o ponto de vista ambiental, social e de governança.  

 Quando falamos do Pilar S, entende-se que uma empresa sustentável preza por proporcionar e manter um ambiente saudável aos seus colaboradores.  

 

Entenda qual a ligação do Pilar S com o Direito do Trabalho 

Recentemente, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que o meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito de todos, e, portanto, trata-se de um direito humano fundamental, que engloba, também, o ambiente de trabalho. 

Embora os direitos sociais possam ser ameaçados em diversos cenários, é no local de trabalho, em que as pessoas passam a maior parte do dia, que muitas empresas podem garantir uma possível adequação aos direitos sociais e aos direitos humanos. 

 

Saiba quais direitos trabalhistas são classificados como direitos humanos, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos: 

  • respeito de tratamento e igualdade de direitos, sem qualquer distinção; 
  • proibição do trabalho análogo ao escravo ou forçado e trabalho infantil;  
  • liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; 
  • eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação;  
  • remuneração justa e satisfatória, sem qualquer distinção; 
  • direito a repouso e lazer, com limitação das horas de trabalho e férias. 

 

Além dos pontos acima, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) complementa como fundamental o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. 

A vedação ao trabalho análogo à escravidão, infantil e a discriminação no ambiente laboral, traduzem no chamado Trabalho Decente, que é classificado pela OIT como o trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. 

 

O Trabalho Decente e os principais direitos humanos trabalhistas são tratados ainda nas metas “8.7” e “8.8” do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8, da Agenda 2030 da ONU, o qual prevê a promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. 
 

A importância do S no âmbito empresarial 

Conforme apresentado no primeiro vídeo desta série, tanto investidores quanto consumidores observam o comportamento da empresa diante de questões sociais, ambientais e de transparência, o que impacta diretamente na reputação da marca.
 

Portanto, é possível considerar que o S do ESG é um dos pilares decisivos para uma empresa conseguir investimentos junto ao mercado financeiro, entre outras formas de obtenção de crédito e posicionamento de mercado. Da mesma forma, os clientes ponderam, no momento de decisão de compra ou de contratação do serviço, se a empresa possui ou não consciência social e ambiental. 

Com a globalização e diversos acontecimentos ao longo dos anos, as relações de trabalho se transformaram, e, agora, o colaborador não está atento apenas ao cumprimento das leis trabalhistas, mas às responsabilidades sociais da empresa. Para atrair e reter talentos, é fundamental que as companhias estejam atentas a essa nova realidade.  

A partir dos pontos levantados, reforçamos a importância do cuidado com os direitos trabalhistas, em especial àqueles podem se enquadrar como ações do pilar social da agenda ESG.  

 

Fique de olho nos próximos posts! Em breve apresentaremos quais as práticas trabalhistas mais recomendadas para tratar cada um dos direitos humanos.