Reconhecimento da relação de emprego

Ao analisar riscos de eventual reconhecimento de vínculo de emprego, além dos documentos, que correspondem aos aspectos formais do negócio jurídico, é essencial verificar o dia a dia das relações. Isso porque o Direito do Trabalho tem como um dos seus principais pilares o princípio da primazia da realidade, prevalecendo os fatos reais à forma. 

Arnaldo Sussekind, um dos doutrinadores mais admirados pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ensina que: “em razão do qual a relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que sob capa simulada, não corresponda à realidade”.

O artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina que a Justiça do Trabalho se socorrerá dos princípios, principalmente os específicos do Direito do Trabalho, em caso de omissão legal ou contratual, e o artigo 9º da CLT dispõe de forma clara que qualquer ato praticado com o intuito de fraudar direitos trabalhistas serão nulos de pleno direito. 

 

Para se declarar um vínculo de emprego é preciso que estejam presentes, concomitantemente, todos os requisitos do artigo 3º da CLT: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. 

A pessoalidade, registrada no texto legal como “pessoa física”, revela que a atividade deve ser prestada exclusivamente pela pessoa física do empregado, sendo oposta à possibilidade de substituição por outra pessoa a critério do empregado.  

No que concerne à habitualidade, insculpida como “prestar serviço de natureza não eventual”, esta é marcada pela continuidade da relação, mesmo que sejam poucos dias na semana. O que importa é a recorrência na prestação de serviço, podendo ela ser, por exemplo, uma vez por mês, mas desde que sejam todos os meses.  

O requisito da onerosidade, disposto no artigo como “mediante salário”, equivale-se à dependência econômica para o exercício da atividade, sendo contrária à ideia de assunção do risco do negócio por parte do prestador, sendo esta a razão do salário sempre ser o mesmo, independente do momento econômico atual da empresa.

Os três requisitos acima expostos podem estar presentes nas relações autônomas. A grande diferença, portanto, será a existência ou não de subordinação, requisito principal da relação de emprego.  

Pelo requisito subordinação, localizado na parte legal do artigo como “sob a dependência deste”, entende-se direção e controle administrativo e técnico sobre o trabalho realizado e sobre o modo de como deve ser realizado, inclusive com a possibilidade de repreensão, fiscalização e poder de mando. Por exemplo: forma com que o trabalhado deverá ser feito, se deve ser revisado por outra pessoa, cumprimento de horário de trabalho e entrega de justificativas quando na ausência, aplicação de punições, sanções, etc. 

Assim, mais importante que o contrato em si, o dia a dia das relações é que definirá se há vínculo de emprego ou não.