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Empresas podem usar o seguro garantia judicial para liberação de valores em processos

Empresas com dificuldades no fluxo de caixa ou que tenham interesse em manter sua liquidez, podem substituir os depósitos judiciais trabalhistas pelo seguro garantia judicial, espécie de caução processual que garante o Juízo pelo período em que perdurarem os recursos.

A novidade foi inserida na Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista, mas vinha sendo pouco utilizada diante do posicionamento de alguns Julgadores que acabavam não aceitando os recursos, considerando-os “desertos”, diante da ausência do depósito em dinheiro.

Mesmo diante desse entrave, a situação vem mudando, pois a crise financeira tem feito com que a empresas procurem alternativas ao depósito judicial em dinheiro para a manutenção da liquidez de seus caixas, encontrando no seguro garantia judicial esse “fôlego” tão necessário.

Paralelo à isso, o TST vem validando e defendendo a utilização do seguro garantia judicial (desde que a apólice observe alguns requisitos e que seja firmada com Seguradora Idônea), trazendo maior segurança jurídica para as empresas.