Trabalho no pós-pandemia: modelo híbrido ou home office definitivo?

Em anúncio feito pelo Governador do estado de São Paulo neste domingo, (11/07), toda população adulta já terá tomado a primeira dose da vacina contra COVID-19 até agosto. Os demais estados brasileiros provavelmente também vacinarão sua população adulta até o final deste ano.

Desde o início da pandemia, esta é a primeira vez começamos a ver luz no fim do túnel, e a pergunta que fica é: as empresas adotarão o regime de home office em definitivo ou voltarão em regime presencial?

De acordo com  pesquisa realizada pelo Google e divulgada em maio deste ano, a maioria dos profissionais brasileiros prefere o trabalho híbrido no pós-pandemia. O estudo aconteceu entre dezembro de 2020 e janeiro deste ano e contou com a participação de 897 colaboradores de empresas nacionais.

A Microsoft também divulgou uma pesquisa sobre as próximas tendências no mercado corporativo e o trabalho flexível foi a que mais se destacou.

O que as pesquisas não apuraram é se há espaço dentro da legislação trabalhista brasileira para que as empresas adotem, com segurança, o chamado regime híbrido.  Isso porque a CLT prevê o trabalho presencial e o teletrabalho, não contemplando este novo modelo flexível. Por isso, será necessário enquadrá-lo em um dos dois modelos existentes e ficar atento aos seus deveres e direitos, existindo diferenças significativas entre eles.

Dois grandes pontos divergentes entre os regimes é a necessidade de contrato escrito e a obrigatoriedade de marcação de ponto. Na modalidade presencial não há necessidade do contrato ser escrito e há obrigatoriedade de anotação do horário de trabalho (se a empresa possuir mais de 20 funcionários). ao Já no contrato de teletrabalho, há obrigatoriedade de contrato escrito e não há a obrigatoriedade do controle de horário.

Enquanto no trabalho presencial é o trabalhador que se desloca até o empregador, no virtual é o trabalho que se desloca ao trabalhador, por meio de ferramentas e tecnologia da informação.

Essa definição já traz um questionamento: qual lei será aplicada? Quando se fala no modelo híbrido, é improvável que o trabalhador resida em outro país, mas poderá ocorrer o conflito entre convenções coletivas (lembrando que são elas que preveem inúmeros benefícios aos trabalhadores).

Se um trabalhador mora em São Paulo e a empresa é situada em Barueri e, existindo duas convenções coletivas, qual delas será aplicada ao trabalhador?

Outro exemplo: é feriado na cidade de São Paulo e o trabalhador reside em São Bernardo. Qual feriado adotar?

Diante dessas questões e outros questionamentos, enquanto não houver legislação específica sobre o tema, a melhor saída para se adotar o regime híbrido com segurança é a realização de acordo coletivo com o Sindicato, onde todas as questões poderão ser contempladas e esclarecidas. Em tempos de compliance trabalhista e ESG, essa medida pode evitar passivos judiciais.