Uso de celular durante o expediente

Com o avanço da tecnologia, o celular passou a ser item essencial para comunicação e uma importante ferramenta de interação social, negócios, relacionamentos, organização, entre outros. 

 

O aparelho que, até tempos atrás, era limitado a certo número de pessoas, passou por alterações significativas ao longo dos anos e se tornou mais acessível, de modo que, atualmente, é difícil vermos pessoas que não tenham pelo menos um. 

 

Essa modernização e disponibilidade dos celulares têm repercutido substancialmente nos ambientes de trabalho.  

De um lado, temos o aparelho como meio eficaz de comunicação, com o compartilhamento de dados e informações de forma rápida e eficaz, facilitando procedimentos e formas de trabalho.  De outro,  existem situações de uso frequente dos aparelhos pelos funcionários para fins pessoais, durante a jornada de trabalho. 

 

A sócia Valéria Tironi explica que “não existe disposição legal que proíba ou que autorize o uso do telefone celular durante o trabalho, contudo, é indiscutível que o uso do aparelho, especialmente para acesso às redes sociais, jogos ou qualquer outro aplicativo, tira a atenção e o foco do empregado, refletindo diretamente em sua produtividade.” 

 

Em alguns casos, o uso durante o expediente pode ser perigoso para a própria segurança do empregado, como é o caso dos trabalhadores na indústria, construção, vigilância, saúde, entre outros, cujo desvio de atenção pode ser fatal. 

 

Em decorrência disso, o empregador pode, por força de seu poder diretivo e regulamentar, criar regras para restringir e, em alguns casos, até mesmo proibir completamente o uso do celular durante o expediente. 

 

Essa política interna é importante para que os empregados tenham ciência das regras para uso do telefone durante o horário de trabalho, e para que a empresa tenha respaldo para punir o uso excessivo e injustificado do aparelho. 

 

No âmbito da punição, existe uma dúvida frequente: o uso de celular no horário de trabalho poderá ensejar a demissão do empregado por justa causa?  

 

“É claro que se for em uma profissão que, por sua peculiaridade, seja proibido o uso do telefone celular, sem dúvidas é possível a demissão imediata do empregado por justa causa, como é o caso de um cirurgião ou de um motorista que fazem uso do aparelho durante o seu ofício” aponta Valéria.  

 

Em outras situações, é recomendável observar uma gradação na penalidade, com a utilização de advertências, suspensões e, em último caso, a demissão por justa causa. Na medida em que a jurisprudência trabalhista ainda trata o tema com tolerância, é importante entender que o uso eventual e isolado do aparelho durante a jornada não é falta grave suficiente para a demissão do empregado por justa causa. 

 

A empresa precisa adotar medidas em relação a todos os empregados, pois não pode endurecer ou flexibilizar esse tipo de regramento de forma parcial. 

 

O bom senso, como sempre, é essencial para que o uso do aparelho no ambiente de trabalho não seja um problema nem para a organização, nem para a qualidade do serviço prestado pelo empregado.