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A deputada Erika Hilton apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a redução da jornada de trabalho no Brasil, acompanhando uma tendência global. A PEC propõe substituir a escala 6×1, atualmente de 44 horas semanais distribuídas em seis dias com um de descanso, por uma nova jornada de 36 horas semanais, divididas em quatro dias de trabalho e três de descanso.

Essa mudança teria impactos amplos, mas seria realmente viável no contexto atual do Brasil?

Primeiramente, há uma questão de cálculo na proposta: 8 horas diárias em 4 dias resultariam em uma jornada de 32 horas, não 36. Além disso, uma alteração de tal magnitude exigiria um período de adaptação, além de investimentos significativos em treinamento e em tecnologia para manter a produtividade, de modo que a transição ocorra sem comprometer o desempenho das empresas. O programa-piloto 4 Day Week Brasil, conduzido em parceria com instituições de renome como Universidade de Cambridge e Reconnect Happiness at Work, exemplifica a importância desse preparo. No piloto, as empresas recebem orientação em oito etapas para adaptação, o que inclui aulas sobre ajustes operacionais e avaliação de impacto.

Estudos internacionais mostram que a jornada reduzida pode atuar como diferencial para retenção de talentos e redução de turnover. Porém, com a proposta de implementação como regra nacional, tal diferencial se perderia. Outro ponto a considerar é o contexto econômico, pois, enquanto a redução de jornada tem sido adotada em países como Bélgica, Japão e Reino Unido, o Brasil apresenta desafios únicos, como uma produtividade historicamente baixa. Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que a produtividade brasileira caiu 4,5% em 2022, uma das mais baixas do mundo, o que acende um alerta para a adaptação da nova jornada sem comprometer a competitividade.

O Brasil é extremamente diverso, com empresas de diferentes portes e realidades; uma mudança desse porte exige maturidade empresarial e deve ser realizada de forma gradual.

A proposta, que ainda está em fase de coleta de assinaturas, precisa alcançar o apoio de 171 deputados para avançar nas Casas Legislativas. Até o momento, já conta com 134 assinaturas, majoritariamente de partidos da base governista.

Empresas que já desejam adotar a jornada de quatro dias semanais podem seguir essa política por meio de acordos coletivos. A Constituição estabelece o máximo de horas, mas permite ajustes específicos por meio de acordos.

O tema desperta amplo debate, e nossa equipe de especialistas está à disposição para esclarecer dúvidas sobre as implicações dessa proposta no contexto trabalhista e suas possíveis adaptações.