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A nova redação da NR-01 permanece com entrada em vigor prevista para o dia 26 de maio de 2025. No entanto, conforme informado pelo Ministério do Trabalho, a fiscalização será exclusivamente orientativa durante os primeiros 12 meses, ou seja, até o fim de maio de 2026. Nesse período, os auditores atuarão de forma educativa, instruindo as empresas sobre como implementar as novas exigências.

É importante destacar que, embora a nova NR-01 traga obrigações adicionais relacionadas aos riscos psicossociais, esses fatores já são considerados pela NR-17, que trata da ergonomia. Portanto, ainda que a autuação pela NR-01 não ocorra de imediato, o tema já integra o escopo de fiscalização trabalhista.

O Ministério do Trabalho deverá publicar, nos próximos dias, uma cartilha com orientações detalhadas sobre o tema.