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A data 12 de junho é marcada pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Neste dia, diversas ações são promovidas para conscientizar a população sobre o problema do trabalho infantil no Brasil e no mundo.

O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos como regra geral. No entanto, nossa legislação permite o trabalho a partir dos 14 anos de idade na condição de aprendiz, desde que observadas todas as restrições e exigências para essa condição.

A exploração do trabalho infantil viola os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, tais como o direito a uma infância segura, à educação, à saúde etc., os quais garantidos constitucionalmente. A exposição precoce ao trabalho prejudica a saúde e o desenvolvimento da criança, tanto físico quanto emocional e mental. Além disso, o trabalho infantil interfere no aprendizado, resultando em altos índices de evasão escolar ou baixo desempenho acadêmico.

Segundo fontes do IBGE, em 2022, o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com a idade de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Esse contingente havia caído de 2,1 milhões (ou 5,2%) em 2016 para 1,8 milhão (ou 4,5%) em 2019, mas cresceu em 2022. Embora o país tenha avançado na criação de políticas públicas e programas sociais para erradicar essa prática, ainda há muito a ser feito, pois o combate ao trabalho infantil exige uma abordagem ampla que inclua a erradicação da pobreza, falta de educação, desigualdade social e a falta de conscientização.

Como escritório trabalhista com atuação destacada em ESG, destacamos aos clientes a valoração de sua empresa através da contribuição com a erradicação da exploração do trabalho infantil por meio de adoção de políticas rigorosas e práticas responsáveis de toda a sua cadeia de produção e de fornecedores em relação ao trabalho infantil, além de apoiar os movimentos de conscientização, de incentivo à educação e erradicação da exploração do trabalho infantil.

O combate ao trabalho infantil é um compromisso de todos. A proteção de nossas crianças é a garantia de um futuro de oportunidades e dignidade. Se identificar situações de trabalho infantil, denuncie aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Trabalho

Nós, do Ovidio Collesi Advogados, reforçamos nosso compromisso em eliminar a exploração de crianças no meio trabalhista.