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O avanço da tecnologia e o crescente volume de informações pessoais e corporativas compartilhadas no ambiente digital transformaram profundamente a dinâmica das relações de trabalho. Hoje, dados, comunicações e registros eletrônicos compõem o coração operacional das empresas e, ao mesmo tempo, representam um dos seus maiores riscos.

Foi com esse pano de fundo que nossa sócia Paula Collesi recebeu Mariel Trabulsi, sócia da Datablock, especialista em LGPD com experiência na Europa, no nono episódio do Trabalho em Foco.

O diálogo abordou os principais desafios relacionados à confidencialidade, privacidade e segurança da informação nas relações de trabalho, evidenciando como a convergência entre o Direito do Trabalho e a proteção de dados exige atenção redobrada das empresas.

Além de um debate técnico, a conversa trouxe reflexões sobre como a cultura organizacional e as práticas internas podem prevenir riscos, evitar litígios e fortalecer o vínculo de confiança entre empregador e empregado.

 

O dever de confidencialidade: uma obrigação contínua

Um dos pontos centrais discutidos foi o dever de confidencialidade, que, segundo Mariel, “não se encerra com o término do contrato de trabalho”. O colaborador, ao ter acesso a informações sensíveis, sejam estratégicas, financeiras ou pessoais, assume uma obrigação de sigilo que se estende mesmo após o desligamento.

As especialistas destacaram que, embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tenha ampliado a consciência sobre o tema, muitas empresas ainda negligenciam o tratamento adequado das informações, especialmente em relação à retenção e descarte de dados após o encerramento do vínculo.

Além da dimensão ética, a confidencialidade também é uma questão de compliance e vazamentos de informações estratégicas podem gerar sanções administrativas e danos reputacionais e perdas financeiras significativas.

 

Cláusulas contratuais e políticas internas: a prevenção começa na base

A adoção de cláusulas contratuais específicas e políticas internas de confidencialidade foi apontada como prática essencial para reduzir o risco de litígios. Esses instrumentos devem ser claros e atualizados, refletindo a realidade tecnológica da empresa e o papel efetivo de cada colaborador.

“É importante que o empregado saiba exatamente o que pode e o que não pode fazer com as informações que tem acesso. O contrato é o ponto de partida, mas a cultura organizacional é o que consolida esse comportamento”.

Para Paula, a formalização dessas regras não é suficiente se a organização não promover treinamentos contínuos e comunicação ativa sobre o tema. A segurança da informação, segundo elas, é resultado de rotina e conscientização, e não apenas de políticas escritas.

 

Monitoramento e privacidade: o equilíbrio entre controle e respeito

Um dos dilemas mais sensíveis do episódio foi o limite do poder diretivo do empregador no monitoramento de empregados. No contexto da transformação digital, é comum que empresas controlem acessos, rastreiem e-mails corporativos ou utilizem softwares de gestão de produtividade.

Contudo, como destacou Mariel, “nem todo monitoramento é legítimo — ele precisa ser proporcional, transparente e justificado pela natureza da atividade”. O uso de ferramentas conhecidas como bossware (softwares de vigilância em larga escala) foi citado como exemplo de prática que, embora legalmente possível em alguns contextos, deve observar os princípios da necessidade e proporcionalidade previstos na LGPD.

A jurisprudência trabalhista tende a rechaçar práticas invasivas que afetem a dignidade ou a privacidade dos trabalhadores, reforçando que o direito à intimidade permanece protegido mesmo no ambiente corporativo.

 

BYOD e o uso de dispositivos pessoais no trabalho

Outro ponto debatido foi o modelo Bring Your Own Device (BYOD): quando o empregado utiliza equipamentos próprios (como notebooks e celulares) para desempenhar suas funções.

Apesar de representar economia e flexibilidade para as empresas, o BYOD amplia o risco de vazamento de dados, perda de informações e dificuldades na gestão de segurança digital.

Mariel ressaltou que “o BYOD pode ser uma boa prática se houver diretrizes claras e políticas de uso bem definidas”. Isso inclui medidas como o bloqueio remoto de dispositivos, controle de acessos e segregação de dados pessoais e corporativos.

Para Paula Collesi, o tema deve ser tratado sob uma ótica consultiva: é papel do jurídico orientar a empresa a definir políticas de segurança cibernética compatíveis com as exigências legais e trabalhistas, integrando as áreas de TI, RH e compliance.

 

Cultura de segurança e responsabilidade compartilhada

Mais do que implementar políticas, o desafio está em consolidar uma cultura de responsabilidade compartilhada. Todos os níveis hierárquicos: da alta liderança aos colaboradores operacionais devem compreender o valor estratégico da confidencialidade.

“Não existe segurança jurídica sem segurança da informação”

Essa consciência precisa ser reforçada no cotidiano da empresa, tanto em treinamentos quanto em comunicações internas, reforçando a ideia de que proteger dados é proteger o próprio negócio.

 

O papel da advocacia trabalhista no novo contexto digital

O episódio também ressaltou a importância do jurídico preventivo nesse cenário. O advogado trabalhista, mais do que um solucionador de conflitos, é o profissional capaz de traduzir a legislação em práticas empresariais seguras, conciliando o cumprimento da LGPD com a dinâmica do trabalho.

“A atuação consultiva é o que garante que a empresa esteja um passo à frente dos riscos — e não apenas reagindo a eles”.

O Ovidio Collesi Advogados reforça essa visão ao atuar lado a lado às empresas na estruturação de políticas de confidencialidade, revisão de contratos e implementação de programas de compliance voltados à gestão de riscos trabalhistas e digitais.

 

Confiança e proteção como pilares das novas relações de trabalho

A confidencialidade deixou de ser um tema restrito ao jurídico e passou a ser um ativo estratégico das organizações. Empresas que tratam a informação com responsabilidade constroem relações mais sólidas, reduzem riscos e fortalecem sua reputação no mercado.

O desafio atual não está apenas em se adequar à legislação, mas em criar ambientes de trabalho baseados na confiança, no respeito e na segurança — valores que são, em última análise, o alicerce da própria sustentabilidade empresarial.

Assista ao episódio completo no YouTube e aprofunde-se nessa discussão.