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O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para cadastramento no NovoPAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, inicialmente previsto para terminar em 25 de julho de 2026.

A nova data ainda será divulgada, no entanto, a prorrogação não afasta a obrigatoriedade do cadastramento e oferece às empresas mais tempo para revisar as informações, realizar eventuais ajustes e garantir a conformidade com as exigências do programa.

O PAT é destinado aos empregadores que concedem benefícios de alimentação aos empregados e estabelece requisitos específicos previstos na legislação.

Com o NovoPAT, as informações passam a ser concentradas em uma única plataforma, ampliando o controle e a gestão dos dados apresentados pelos participantes.

Além de concluir o cadastramento, as empresas devem verificar se as informações anteriormente prestadas foram corretamente migradas e permanecem atualizadas, bem como avaliar se os contratos vigentes estão alinhados às regras do programa.