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O câncer de mama é um tema extremamente importante e delicado, especialmente no contexto da saúde pública, considerando que estamos no mês do Outubro Rosa. Além disso, possui grande relevância no contexto jurídico, pois os tribunais se conscientizam sobre o tratamento dessa doença, que causa estigmas de segregação, discriminação e preconceito na contratação.

Ao analisar as decisões judiciais, percebemos uma tendência geral dos tribunais em garantir o acesso aos tratamentos necessários para pacientes com câncer de mama, bem como a manutenção do emprego.

Essa postura transmite uma mensagem fundamental: o reconhecimento de que essas pessoas têm direito ao trabalho, à saúde e à viabilidade econômica.

Direitos e proteções: a resposta do judiciário

A jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tende a proteger os empregados acometidos por câncer de mama, presumindo a discriminação na dispensa e exigindo prova robusta do empregador para afastar essa presunção. A aplicação da Súmula 443 do TST é recorrente e assegura os direitos dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade. Um exemplo é o processo nº 1001204-34.2018.5.02.00721, que reafirma que a dispensa de um empregado portador de câncer de mama é presumidamente discriminatória, garantindo o direito à reintegração.

As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também asseguram o acesso a tratamentos necessários para o câncer de mama, seja pelo SUS ou por planos de saúde. Há diversas decisões favoráveis ao fornecimento de medicamentos como o Trastuzumabe e o Ibrance (Palbociclibe) para tratamento de câncer de mama metastático.

A jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa das operadoras de planos de saúde em custear medicamentos prescritos, mesmo que fora do protocolo padrão do SUS.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a garantia ao fornecimento de medicamentos, mesmo de alto custo, e combate à discriminação no ambiente de trabalho. Em uma de suas decisões, o STF reconheceu que a vedação à posse em cargos públicos devido a histórico de carcinoma mamário viola a dignidade humana, restringindo o acesso de mulheres a oportunidades.

O papel das empresas frente ao Câncer de Mama

Além da relevância jurídica, é essencial que a sociedade promova a conscientização e o apoio às mulheres afetadas pelo câncer de mama. Essa doença transcende a vida individual, e todo ser humano merece bem-estar físico, mental e social.

Segundo as Diretrizes para a Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho, as principais categorias de risco para o câncer de mama são cabeleireiras, operadoras de rádio e telefone, enfermeiras e auxiliares de enfermagem, comissária de bordo, além do trabalho noturno.

De acordo com material disponibilizado pela USP, os efeitos adversos do tratamento do câncer de mama podem impactar a capacidade de trabalho dos pacientes. Estudos revelam que sobreviventes têm maior risco de desemprego em comparação a indivíduos sem histórico da doença. Mulheres em estágio III ou acima de 50 anos, que passaram por mastectomia ou receberam tratamentos como quimioterapia, frequentemente relatam desconfortos físicos e psicológicos que dificultam o retorno ao trabalho, incluindo dor, fadiga, depressão e ansiedade.

O retorno ao emprego após o câncer de mama depende de fatores médicos e das consequências do tratamento. A quimioterapia e a cirurgia podem resultar em fadiga, comprometimento cognitivo, dor e disfunção nos membros superiores, afetando o desempenho profissional.

No entanto, a reintegração ao trabalho é vital para a reabilitação, pois ajuda os pacientes a retomar o controle de suas vidas e a manter a normalidade anterior ao diagnóstico.

As empresas podem desempenhar um papel fundamental nesse processo, implementando políticas de apoio à reintegração profissional. Isso inclui oferecer flexibilidade de horários, adaptar funções para acomodar limitações físicas e proporcionar um ambiente de trabalho inclusivo.

Além disso, programas de treinamento e sensibilização podem ajudar a reduzir o estigma associado ao câncer, criando uma cultura de apoio que beneficia tanto os funcionários quanto a organização. Intervenções que considerem as dificuldades físicas e psicossociais dos pacientes são essenciais para facilitar essa transição.

Expertise Ovidio Collesi

Nosso escritório, especialista em Direito Trabalhista, possui vasta experiência em casos envolvendo discriminação e direitos de trabalhadores com doenças graves, fale com nossos especialistas.

Quer saber mais sobre o tema? Assista à série de vídeos elaborada pela nossa sócia Paula Collesi, em parceria com Kamila Favarão fisioterapeuta aplicada à saúde da mulher. Nesses vídeos, são abordados temas relevantes sobre o câncer de mama e seus impactos no cotidiano das mulheres e no âmbito trabalhista.

 

Por Fernanda Leão