Publicações

Nosso sócio Reynaldo Sangiovanni Collesi, diretor do MADECA e membro da Comissão de Precatórios de São Paulo, participou nesta semana do VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), ao lado do presidente da Comissão, Vitor Boari.

O evento reuniu representantes de todos os tribunais brasileiros e gestores de precatórios de todo o país, consolidando-se como um dos encontros mais importantes sobre a matéria, especialmente no contexto da Emenda Constitucional nº 136/2025, que alterou profundamente o regime de precatórios, e que está provocando absoluta insegurança e incerteza sobre o tema, no âmbito dos cidadãos credores e principalmente no próprio Poder Judiciário, que tem uma missão impossível de aplicar um texto totalmente desconexo e em conflito com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

As discussões tiveram como foco a aplicação prática da nova regulamentação constitucional e a definição de diretrizes e procedimentos que orientarão os tribunais na adaptação ao novo regime.

No contexto do FONAPREC precatórios encontro, o debate ganha relevância diante da necessidade de uniformização e modernização das práticas adotadas em âmbito nacional.

A participação do sócio reforça o acompanhamento próximo das transformações no sistema de precatórios, com atenção aos impactos práticos para credores e para a atuação do Poder Judiciário.