A partir do dia 26 de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que torna obrigatória a identificação e o controle dos chamados riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Esses riscos envolvem fatores que podem afetar diretamente a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, sobrecarga, assédio moral e falta de apoio emocional no ambiente de trabalho. Na prática, a norma exige que as empresas adotem medidas concretas para prevenir esses impactos, o que inclui desde treinamentos até canais de escuta e suporte psicológico contínuo.
Nos primeiros 12 meses, a fiscalização será apenas orientativa. No entanto, é importante observar que a exposição a riscos psicossociais já pode ser questionada com base em outras normas de saúde e segurança, como a NR-17, que trata da ergonomia, e por isso é fundamental que as empresas comecem desde já a se adequar.
O Ministério do Trabalho deve divulgar em breve um guia com orientações práticas. Nossa equipe já preparou um material introdutório sobre o tema, com sugestões de boas práticas e pontos de atenção – acesse nossa cartilha.
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