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Transparência Salarial no Brasil

13/12/2024

Em 2024, destacamos o 2º Relatório de Transparência Salarial do Ministério do Trabalho e Emprego, que revela a persistente desigualdade salarial de gênero no Brasil. Em 2023, as mulheres receberam, em média, 79,3% do salário dos homens no mesmo cargo, com uma diferença de 19,4% — semelhante ao 1º relatório. Além disso, apenas 32,6% das empresas possuem políticas que incentivem a contratação de mulheres.

Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral: Lançado pelo Governo Federal, o plano visa combater essa desigualdade com 79 ações específicas divididas em três eixos:

  1. Participação no mercado de trabalho (36 ações).
  2. Permanência no mercado de trabalho (19 ações).
  3. Ascensão e valorização profissional (24 ações).

A Instrução Normativa GM/MTE Nº 6/2024 também orienta as empresas sobre a implementação de políticas de igualdade salarial, embora decisões judiciais ainda questionem a obrigatoriedade de divulgação de relatórios. O Governo, por sua vez, mantém a fiscalização.

Perspectivas para 2025:

  1. Debates intensificados: A desigualdade salarial será uma pauta central, com disputas judiciais sobre a obrigatoriedade dos relatórios.
  2. Pressão por compliance: A fiscalização e o engajamento sindical devem aumentar, pressionando as empresas por ações concretas de equidade.
  3. Cultura corporativa: Espera-se que as políticas de contratação e promoção de mulheres se ampliem, especialmente em setores tradicionalmente resistentes.
  4. Impactos de longo prazo: O sucesso do Plano Nacional de Igualdade dependerá de uma implementação eficaz e da adesão das empresas. 2025 pode marcar o início de mudanças mais estruturais no mercado de trabalho.

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