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Após 38 anos de jornada de trabalho com 44 horas semanais, limitação surgida com a Constituição de 1988, retomamos a discussão sobre o tema, que tomou grande parte do primeiro semestre de 2026. Aprovado pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal máxima para 40 horas.

O texto aprovado estabelece uma transição sem redução salarial: a proposta prevê, inicialmente, o direito a dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 42 horas. Em etapa posterior, a jornada passaria a ser limitada a 40 horas semanais. O texto ainda segue para apreciação no Senado Federal, mas já exige atenção das empresas.

Durante o período de transição, convenções ou acordos coletivos poderão auxiliar na adequação, inclusive ampliando excepcionalmente a jornada diária. A proposta mantém regimes diferenciados para setores essenciais (saúde, segurança, transporte etc.) e prevê exceções para empregados com diploma superior e remuneração elevada (acima de 2,5 vezes o teto do INSS), além de regras específicas para terceirizados na Administração Pública, condicionadas a aditamento contratual.

Embora a mudança ainda não esteja definitivamente aprovada, seus possíveis impactos são relevantes. Setores que dependem de escalas presenciais, turnos contínuos, atendimento ao público, operação industrial, saúde, segurança, transporte, varejo e serviços precisarão avaliar custos, necessidade de contratação, reorganização de equipes, negociação coletiva e adequação de contratos.

A discussão também revela uma mudança mais ampla sobre o valor do tempo nas relações de trabalho. Nos últimos 40 anos, a jornada deixou de ser vista apenas como um número de horas contratadas e passou a ser analisada em conjunto com produtividade, saúde mental, descanso, flexibilidade e sustentabilidade da operação.

Com olhar consultivo, este não é um tema a ser acompanhado apenas quando houver aprovação definitiva. Empresas com estruturas baseadas na escala 6×1 devem iniciar desde já simulações de impacto, revisão de escalas, análise de custos e construção de alternativas negociadas. Antecipação será essencial para evitar adequações emergenciais e reduzir riscos operacionais.

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