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Penhora de bens pessoais do devedor: cenários relembram o caso recente noticiado nos jornais de todo o país, em que uma devedora trabalhista vinha frustrando a execução nos autos por mais de 13 anos, alegando falta de ativos, quando, na verdade, esbanjava uma vida de luxo e exibia nas redes sociais a posse de artigos de alto valor que poderiam satisfazer a dívida trabalhista.

Por isso, em sentença, a juíza determinou uma série de medidas, as quais consideradas atípicas, como: penhora dos itens de luxo da devedora, leilão da residência, tida como bem de família, a apreensão da CNH e passaporte da devedora, além de ter aplicado uma multa de 20% sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça já que a executada, no caso, estava retardando e dificultando a execução.

Por Paula Collesi

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